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Investigações foram conduzidas pela Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer enviado ao Supremo.
Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online.
A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) conduziu uma investigação para apurar a possível prática de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.

Votação

A polêmica envolve mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados dias antes ou na véspera da data marcada para a votação do projeto, que acabou não sendo apreciado pelo Congresso até então.
Em mensagem em massa encaminhada a todos os usuários do aplicativo de mensagens no Brasil, por exemplo, o Telegrama alardeou que o PL das Fake News seria “um ataque à democracia”, que “concederia poderes de censura ao governo” e criaria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”.
O Google, por sua vez, divulgou na página principal de busca da sua plataforma, que detém virtual monopólio no Brasil sobre o mercado de buscas na internet, um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Os dirigentes do Google se defenderam afirmando que os textos publicados não seriam de sua inteira responsabilidade, mas um posicionamento institucional e legítimo da empresa. O Telegram, por sua vez, disse que não tem dirigentes no país, sendo que o texto disparado é de responsabilidade do proprietário da empresa, o russo Pavel Durov.

Falta de evidências

Ao final das investigações, o relatório da PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
A PGR, contudo, pontuou que a PF não individualizou quais as condutas de quais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Em seu parecer, Chateaubriand escreveu que “a propagação de posicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intenção de privilégio de interesse próprio, não demonstra o intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.
O vice-PGR também descartou a possibilidade de crimes de natureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes é preciso “o abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e serviços comercializados pelo anunciante”, o que não teria ocorrido no caso.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, diz a manifestação da PGR.
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou não pelo arquivamento do caso. Em geral, como somente o Ministério Público tem competência para apresentar denúncia criminal, não haveria alternativa se não seguir o parecer da PGR, mas é possível que o magistrado responsável solicite reanálise ou novas diligências por parte do órgão.

Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Fernando Fraga

Parceria entre o setor de tecnologia do IgesDF e a Unidade de Neurologia do Hospital de Base garante rapidez na avaliação dos casos para evitar sequelas

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF) está no processo de implementar uma nova ferramenta que promete ajudar muito no acompanhamento de pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC). A ideia envolve a criação de novos formulários de coleta de dados que permitam aos profissionais médicos a inclusão de dados importantes para avaliação dos principais indicadores de qualidade assistenciais do paciente com AVC.
“Dentro da medicina existem protocolos que são gerenciados para lidar com o atendimento de algumas doenças”, explica Letícia Rebello, neurologista vascular do Hospital de Base do Distrito Federal. Segundo ela, os principais protocolos são o de Acidente Vascular Cerebral, popularmente conhecido como derrame; o de dor torácica (infarto); o de sepse, que é o quadro infeccioso mais grave; e o de trauma.
“Uma vez que o tempo é um dos grandes fatores que impactam no prognóstico do paciente com AVC, com o objetivo de melhorar a assistência a esse paciente, monitoramos os principais indicadores de qualidade relacionados ao tempo de chegada no hospital, realização de exame de imagem e início de tratamento em casos selecionados. Quanto menor o tempo que o paciente é atendido e tratado, no geral, ele tem mais chances de sair sem sequelas”, explica Letícia.
A superintendência de tecnologia do IgesDF desenvolveu, em parceria com a Unidade de Neurologia do Hospital de Base, novos formulários que têm campos padronizados, onde os dados são inseridos para gerar gráficos de indicadores automáticos pelo Sistema MV e PowerBI, sendo possível também a extração de relatórios em Excel.

Fonte: Agência Brasília | Edição: Igor Silveira
Leia Mais em:  https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2024/03/12/ferramenta-agiliza-atendimento-de-pacientes-com-avc-na-rede-publica-do-df/

A proposta da deputada Dayse Amarilio (PSB), lida em plenário nesta terça-feira (05), busca garantir a celeridade da gestão dos processos administrativos eletrônicos relacionados à proteção aos direitos das mulheres

Como uma de suas primeiras ações à frente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a nova Procuradora, deputada Dayse Amarilio (PSB) protocolou na Casa o projeto de lei nº 981/2024, que pretende instituir no âmbito do DF, o processo administrativo eletrônico, relacionado à proteção aos direitos das mulheres.
De acordo com a proposta, o processo administrativo eletrônico será instituído no âmbito do sistema eletrônico utilizado pelo Distrito Federal.
O sistema tem por objetivo garantir a celeridade da gestão dos processos administrativos eletrônicos relacionados à proteção aos direitos da mulher.
O “Sistema de Processos Eletrônicos destinados à Mulher” poderá ser iniciado por qualquer órgão do Poder Executivo incluído na Rede de Proteção às Mulheres do Distrito Federal. A ideia é que a tramitação do processo administrativo ocorra simultaneamente entre todos os órgãos envolvidos, de modo que as decisões administrativas possam ser tomadas da forma mais eficiente possível.
Além disso, o sistema deverá ter uma identificação própria, que permita ao servidor público acessá-lo de forma célere, mantendo-se o sigilo necessário, quando for o caso, e respeitadas todas as regras específicas de proteção de dados. O Poder Judiciário e o Ministério Público, quando necessário, poderão ter acesso externo aos processos.
Agora, o projeto tramita na Casa. Após aprovação em plenário, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e posterior publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Em seguida, o Poder Executivo deverá regulamentar o processo administrativo eletrônico no prazo máximo de até sessenta dias.

Por: Edson Charles

A CAIXA Cultural Salvador apresenta, a partir do dia 1º de março de 2024, a exposição Carolinas, em homenagem à Carolina Maria de Jesus, uma das mais relevantes artistas e escritoras do Brasil. A exposição destaca a sua importância para a literatura e as artes brasileiras e sua inspiração para novas gerações de artistas, de diversas linguagens, na Bahia. A mostra ficará em cartaz até o dia 28 de março.

Policiais ficaram boquiabertos com a cena; macho da espécie chega a pesar 730 quilos

A polícia de Norfolk (Nebraska, EUA) se deparou com uma situação inusitada na manhã de quarta-feira (30/8): um motorista foi flagrado dirigindo um veículo sedã por rodovia com um touro Watusi no banco do passageiro.
“Os policiais receberam uma ligação referindo-se a um carro entrando na cidade que continha uma vaca”, disse o capitão de polícia Chad Reiman. “Eles pensaram que fosse um bezerro, algo pequeno ou algo que realmente caberia dentro do veículo”, completou.

Fonte: G1